2.1.Objetivo.

A BIOFLORESTAS está disponibilizada para o usuário para ser utilizada por meio de um site e por meio de um aplicativo, para instalação em dispositivos móveis, com sistema operacional Android ou iOS. O aplicativo requer algumas configurações mínimas do seu aparelho e pode ser baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou Apple Store.

A Plataforma BIOFLORESTAS foi desenvolvida com a missão de simplificar o processo de venda de propriedades florestais no Brasil, por meio de uma plataforma digital que facilita cada etapa da negociação, desde a avaliação até a assinatura final dos documentos.

2.2.Sistemas operacionais.

Android e iOS, são os sistemas mais comuns encontrados para dispositivos móveis, sendo o primeiro o sistema operacional baseado no núcleo Linux, desenvolvido pela Google e, o segundo, o sistema operacional móvel da Apple Inc. desenvolvido originalmente para o iPhone.

2.3.Requisitos mínimos.

O requisito mínimo que seu telefone precisa atender para suportar o BIOFLORESTAS é possuir um dos sistemas operacionais mínimos: Android 6+ ou iOS 10+. Se seu telefone possuir versões mais antigas desses sistemas operacionais, não será possível suportar o aplicativo.

2.4.Limitações do papel da BIOFLORESTAS.

A BIOFLORESTAS possibilita o cadastro de propriedade florestal para venda com as seguintes condições:

A Plataforma BIOFLORESTAS, seus responsáveis e coligados, não poderão ser responsabilizados por interpretações pessoais dos usuários ou terceiros que sejam desconexas ou conflitem com o propósito do site e/ou aplicativo.

2.5.Gratuidade.

Em um primeiro momento, o download e a utilização da BIOFLORESTAS serão gratuitos.

2.6.Permissões.

Para que a Plataforma BIOFLORESTAS consiga prestar o serviço para o qual foi idealizado e instalado, é preciso que ele acesse algumas funcionalidades do seu computador e/ou celular enquanto é executado, a saber: fotos e mídia; localização; memória e armazenamento; outros recursos do app.

3.1.Cadastro do Usuário.

O cadastro para uso do BIOFLORESTAS é realizado no primeiro acesso do usuário que deverá preencher Nome Completo, CPF válido, e-mail existente, telefone, senha e informar que leu e está de acordo com os Termos de Uso e com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Será permitido um único cadastramento por usuário, devendo o acesso, visualização e uso do site e/ou aplicativo ser feito pelo usuário em caráter pessoal e intransferível. Assim, caso você empreste seu login e sua senha para outra pessoa, não nos responsabilizaremos por eventuais prejuízos sofridos. Toda e qualquer ação executada ou conteúdo publicado pelo usuário durante o uso da Plataforma será de sua exclusiva e integral responsabilidade. Para confirmação da criação da conta, será enviado um e-mail de validação e boas-vindas.

3.2.Limitação.

O terreno cadastrado deverá ser de propriedade do usuário cadastrado, não podendo ser de terceiros, parentes ou não, vivos ou não, exceto se possuir procuração com poderes expressos para a negociação.

3.3.Senha.

Ao se cadastrar, o usuário deve indicar um e-mail existente e uma senha. O usuário pode, a qualquer momento, trocar sua senha modificando o cadastro já existente. É obrigação do usuário escolher uma senha segura, visando proteger a segurança de suas informações pessoais, e mantê-la em sigilo. Caso o usuário esqueça sua senha, também é possível sua recuperação através do site e/ou aplicativo.

3.4.Informações cadastrais e atualizações.

O usuário declara e garante que forneceu e sempre fornecerá informações exatas, atualizadas e verdadeiras em relação a si próprio. O usuário poderá acessar, confirmar, corrigir e complementar suas informações cadastrais no próprio site e/ou aplicativo, através da edição do seu perfil pessoal, mantendo, no entanto, as informações mínimas válidas requeridas. O usuário declara-se ciente de que a utilização ou a suspeita de utilização de dados falsos, desatualizados, inválidos, incorretos ou de terceiros poderá, a critério da BIOFLORESTAS, acarretar o impedimento da utilização do site e/ou aplicativo pelo usuário, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

3.5.Responsabilidade do Usuário.

Considerando que os dados pessoais, cadastrais e conteúdos disponibilizados pelo usuário na Plataforma BIOFLORESTAS são fornecidos pelo próprio, de forma livre e espontânea, por meio de senha confidencial, pessoal e intransferível, a BIOFLORESTAS não se responsabiliza pela veracidade, atualização, exatidão, autenticidade e legalidade das informações que lhes foram fornecidas pelo usuário, tampouco pelas atividades que ocorram na conta do usuário. Por consequência, o usuário reconhece e aceita que é integralmente responsável por quaisquer atos, fatos e/ou consequências decorrentes de informações veiculadas na Plataforma BIOFLORESTAS por meio da utilização do seu login e senha.

3.6.Declarações e garantias do Usuário.

O usuário declara e garante que:

3.7.Desativação da conta.

Respeitando a gestão do usuário sobre os seus próprios dados, é permitida a desativação da conta a qualquer tempo.

Os usuários que desativam a conta, podem retornar com um simples login em até 30 (trinta) dias contado da desativação.

Após o término do prazo de retorno do usuário, a conta é excluída, havendo necessidade de ser criada nova conta que pode utilizar as mesmas informações cadastrais da conta anterior (inclusive o e-mail e CPF).

Ficam mantidas em segurança as informações que foram compartilhadas pelo usuário dentro da Plataforma BIOFLORESTAS, conforme são os termos da Política de Privacidade.

4.1.O Usuário é responsável pelo gerenciamento de sua própria conta.

O usuário é responsável pela funcionalidade de seu dispositivo de acesso, bem como pela conexão de internet que é essencial ao cadastro e login para acesso da Plataforma BIOFLORESTAS.

O usuário é responsável por manter os seus dados atualizados e guardar a senha de acesso em segurança, mantendo seguras também quaisquer outras credenciais usadas para acessar a conta na Plataforma.

Recomendamos que as informações de login não sejam compartilhadas entre usuários para que haja segurança na identificação e individualização de cada usuário.

Sempre que você desconfiar que o acesso à sua conta está fragilizado, identificar o uso não autorizado dos seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando ao extravio, perda ou roubo, o usuário deverá realizar a alteração da senha de acesso ou, se for o caso, comunicar a Plataforma BIOFLORESTAS pelo “fale conosco” disponível nas configurações.

Somente com a comunicação do usuário é que poderão ser adotadas medidas adicionais de segurança, além daquelas já existentes – a exemplo do envio de link para alteração de senha ou desativação/exclusão de conta.

5.1.O que pode ser considerado mau uso da Plataforma?.

Realiza o mau uso da Plataforma BIOFLORESTAS, o usuário que não cadastra informações verdadeiras, adota medidas que indicam fraude, falsidade, por exemplo.

Também consideramos como mau uso da Plataforma, a adoção de medidas para interferir na operação normal, realizar a proposital transmissão de vírus, malware ou links ilícitos ou tentar acessá-la por outro método que não seja as interfaces e instruções fornecidas ao usuário.

5.2.Responsabilidade pelo mau uso.

A Plataforma BIOFLORESTAS se esforçará para notificar o usuário sempre que verificar o mau uso, a fim de possibilitar a readequação do uso para um nível aceitável.

Isso, contudo, não gera qualquer forma de responsabilidade pela Plataforma, nem mesmo desobriga o usuário ao cumprimento dos deveres anteriormente descritos.

Ainda, poderá ser excluída por iniciativa do administrador da Plataforma, a conta de usuário que realiza o mau uso da Plataforma ou descumpre com as regulamentações.

Além disso, poderá haver o bloqueio do CPF para inviabilizar novos cadastros do usuário excluído. Os dados cadastrados pelo usuário que é excluído nesta hipótese, continuam sendo tratados nos moldes da Política de Privacidade até serem excluídos de modo seguro e em definitivo.

Se o usuário acreditar que a sua conta foi encerrada por engano, pode entrar em contato no próprio e-mail disponibilizado para o “fale conosco”.

Caso o descumprimento quanto aos Termos de Uso e Condições e Política de Privacidade pelo usuário ocasione danos ao site e/ou aplicativo ou a outros usuários, poderão ser adotadas medidas para responsabilização civil e criminal, se for o caso.

5.3.É necessário o cadastro correto de informações básicas..

A Plataforma BIOFLORESTAS permite que o usuário tenha integral controle quanto às suas informações. Contudo, são exigidas informações obrigatórias básicas que precisam ser informadas de modo correto e preciso, quais sejam: nome completo, CPF, e-mail, telefone e senha. Quando do registro da propriedade, são exigidas, obrigatoriamente: coordenadas, número da matrícula e cartório de registro.

Ou seja, uma vez informado corretamente o e-mail e CPF, o usuário é devidamente autenticado e somente pode realizar novo cadastro com os mesmos dados, caso retorne após a desativação da conta. Não é permitido mais de uma conta com o mesmo e-mail e/ou com o mesmo CPF.

Sem o preenchimento correto de tais informações, as medidas de segurança programadas na Plataforma BIOFLORESTAS podem ser prejudicadas. Em razão disso, é que o usuário deve ter o compromisso no adequado preenchimento de tais informações, sendo integralmente responsabilizado pelas informações cadastradas, não podendo haver imputação de responsabilidade para a Plataforma BIOFLORESTAS.

9.1.Princípios.

A guarda e disponibilização de acesso ao site e/ou aplicativo, bem como aos dados pessoais dos usuários e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das partes direta e indiretamente envolvidas, na forma da legislação vigente.

9.2.Ordem judicial.

A BIOFLORESTAS só é obrigada a disponibilizar os registros de acesso, seja de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou a outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário, mediante ordem judicial. Da mesma forma, o conteúdo das comunicações privadas, somente poderão ser disponibilizados mediante ordem judicial específica.

10.1.Modificações.

A ECOLOGIC PROJETOS AMBIENTAIS S/A reserva para si o direito de modificar os Termos de Uso e a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais conforme for necessário às suas operações, ao bom funcionamento da BIOFLORESTAS e ao pleno atendimento da legislação vigente, bem como alterar termos ou condições sobre o uso do site e/ou aplicativo. As modificações passarão sempre a ter eficácia imediata no ato da publicação em nossas plataformas. Se qualquer termo ou condição do Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes desde já concordam que tal termo ou condição poderá ser excluído e o restante do texto deverá continuar vigorando por prazo indeterminado. O usuário deverá, caso não concorde com a referida nova versão, deletar sua conta de usuário e cessar a utilização do site e/ou aplicativo.

10.2.Aprimoramentos e atualizações.

A Plataforma BIOFLORESTAS está em constante aprimoramento para melhoria das funcionalidades, podendo haver atualizações e criações de novas versões (testes ou definitivas).

Tentaremos manter a Plataforma sempre online, mas pode ser que ela fique indisponível por vários motivos que nem sempre dependem da nossa vontade. Não garantimos que o funcionamento da Plataforma e funcionalidades serão ininterruptos ou livre de erros.

10.3.Reserva de direitos.

A ECOLOGIC PROJETOS AMBIENTAIS S/A, enquanto desenvolvedora e proprietária da BIOFLORESTAS, reserva para si o direito de alterar, incluir ou excluir os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, bem como suspendê-la temporariamente ou cancelá-la, a qualquer momento, independentemente de aviso prévio ao usuário. Igualmente se reserva o direito de impor limites em certas funcionalidades e ferramentas, ou restringir o acesso de qualquer usuário à parte ou à integralidade das ferramentas e conteúdo sem aviso prévio ou posterior. A BIOFLORESTAS está sujeita a ajustes, alterações e atualizações destinadas a sanar eventuais falhas e incorreções operacionais, melhorar a sua confiabilidade, integridade e qualidade, bem como aprimorar, renovar e adaptar as suas funcionalidades.

10.4.Direito de bloqueio e cancelamento de Usuário.

A ECOLOGIC PROJETOS AMBIENTAIS S/A reserva para si o direito de, sem a necessidade de prévio aviso ou qualquer direito à indenização, bloquear e cancelar o acesso ao site e/ou aplicativo quando verificar que o usuário praticou algum ato ou mantenha conduta que:

10.5.Envio de e-mails.

Ao aceitar este Termo de Uso, o usuário autoriza que a BIOFLORESTAS lhe envie e-mails para fins de confirmação de autenticidade de movimentações realizadas em sua conta, visando a segurança e a integridade de seus dados e histórico de conversas, em situações exemplificativas:

10.6.Propagandas e marketing.

A BIOFLORESTAS poderá disponibilizar certos espaços no site e/ou aplicativo para anúncios de terceiros e atividades afins, não tendo, porém, nenhuma relação sobre nenhum aspecto dos produtos e serviços oferecidos nesses anúncios.

Embora sejam adotados os melhores esforços para assegurar que o conteúdo e informações fornecidas pela Plataforma BIOFLORESTAS sejam confiáveis, nenhuma garantia explícita ou implícita é feita quanto à exatidão, integridade e/ou imparcialidade.

A Plataforma não se responsabiliza pela veracidade e disponibilidade das propagandas de terceiros, veiculadas dentro e fora da plataforma. Dessa forma, ainda que possa publicar links de acesso a sites da internet mantidos por terceiros, a BIOFLORESTAS informa não ser responsável pelos conteúdos exibidos por eles.

10.7.Avisos e notificações.

Todos os avisos e notificações relacionados aos Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais deverão ser feitos por escrito, sendo encaminhados no caso de avisos ou notificações para a BIOFLORESTAS, por e-mail para [email protected] e, no caso avisos ou notificações para o usuário, ao endereço eletrônico constante de seu cadastro.

Não são consideradas comunicações de marketing, podendo, em razão disso, ser encaminhadas notificações ao usuário independentemente de aceite, as notificações referentes às funcionalidades da Plataforma BIOFLORESTAS.

As notificações referentes às funcionalidades da Plataforma possuem a meramente finalidade informativa.